Art. 5º do ECA: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".
Por isso a EREM São Sebastião diz "Basta" a exploração sexual ou qualquer outra forma de violência contra criança, adolescente ou contra qualquer pessoa!
Disque 100
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